Termos de Uso

1. Sobre o Controlê

O Controlê é uma plataforma de gestão financeira pessoal desenvolvida e operada por Felipe Koltunik Peclat Correa, com sede em Belém, Pará, Brasil ("nós", "nosso" ou "Controlê").

Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Elegibilidade

O Controlê é destinado exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos e capacidade legal para celebrar este acordo.

Contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas sem aviso prévio.

3. Uso do serviço

Ao usar o Controlê, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Manter a confidencialidade da sua senha e ser responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
• Não tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários.
• Não realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma.

4. Suspenção da conta

O Controlê poderá suspender ou encerrar contas que:

• Utilizem informações falsas ou enganosas.
• Pratiquem fraude.
• Tentem acessar contas de terceiros.
• Realizem engenharia reversa.
• Utilizem robôs ou automações que comprometam a plataforma.
• Violem os Termos ou a Legislação Brasileira.

5. Planos e pagamentos

O Controlê oferece planos pagos com acesso completo à plataforma. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Ao assinar um plano:

• O acesso é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• A cobrança é recorrente e automática: ao assinar, você autoriza o Mercado Pago a realizar cobranças periódicas no seu método de pagamento, conforme a frequência do plano escolhido (mensal ou anual), até que a renovação automática seja desativada.
• Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento, diretamente pelo painel do Controlê em "Minha Conta", sem necessidade de acessar o Mercado Pago. Ao desativar, você não será mais cobrado nos ciclos seguintes, e seu plano continua ativo normalmente até o fim do período já pago a desativação não interrompe o acesso em andamento.
• Reembolsos seguem a política do Mercado Pago e o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

6. Limitações de responsabilidade

O Controlê é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não constitui assessoria financeira, contábil ou de investimentos. O usuário é o único responsável pela conferência das informações cadastradas, pela verificação da exatidão dos dados inseridos e pelas decisões financeiras tomadas com base nas informações apresentadas pela plataforma. Os cálculos e informações apresentados são de caráter informativo. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço poderá passar por manutenções programadas, atualizações de segurança ou melhorias, podendo ficar temporariamente indisponível durante esses períodos. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária ou falhas técnicas fora do nosso controle.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma; código, design, textos, logotipo, identidade visual, ilustrações, interface e a marca Controlê é de propriedade do desenvolvedor. É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização expressa por escrito.

Os dados inseridos por você no painel são de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los com a única finalidade de operar o serviço.

8. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo painel. Caso a exclusão não possa ser realizada pelo painel, poderá ser solicitada por e-mail. Ao encerrar sua conta, qualquer renovação automática ativa é desativada junto, e nenhuma cobrança futura será realizada. Após o encerramento, seus dados serão removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou atividade ilegal.

9. Contas inativas

Contas gratuitas que permanecerem inativas por período prolongado poderão ser encerradas ou removidas, mediante aviso prévio ao usuário, quando permitido pela legislação aplicável. Caso isso ocorra, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após o prazo implica aceitação das alterações.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

12. Privacidade

13. Idioma

Estes Termos de Uso foram redigidos originalmente em português (Brasil). Caso sejam disponibilizadas versões em outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de divergência de interpretação.

14. Contato

As solicitações enviadas para contato@usecontrole.com.br são recebidas continuamente e analisadas durante os dias úteis.