Política de Privacidade

1. Quem somos

O Controlê é um serviço de gestão financeira pessoal operado por Felipe Koltunik Peclat Correa, pessoa física, com sede em Belém, PA, Brasil.

O Controlê pode ser acessado em usecontrole.com.br.

Para dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@usecontrole.com.br.

2. A quem esta Política se aplica

Este serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta pertence a um menor de idade, ela poderá ser encerrada e os dados pessoais serão tratados conforme esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

3. Quais dados coletamos

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato: para fornecer o serviço contratado (art. 7º, V).
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto (art. 7º, IX).
• Consentimento: para uso de cookies analíticos e envio de comunicações de marketing (art. 7º, I). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável (art. 7º, II).

5. Como usamos seus dados

• Criar e manter sua conta de usuário.
• Fornecer, operar e melhorar o Controlê.
• Processar pagamentos de assinatura via Mercado Pago, incluindo o armazenamento do método de pagamento pelo Mercado Pago para viabilizar a cobrança recorrente automática, quando aplicável.
• Enviar e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, faturas).
• Analisar o uso do produto de forma agregada e anonimizada.
• Detectar e prevenir atividades fraudulentas ou abusivas.
• Cumprir obrigações legais.

6. Backups

O Controlê poderá manter cópias de segurança (backups) dos sistemas por período limitado, exclusivamente para recuperação em caso de falhas, incidentes de segurança ou desastres. Esses backups não são utilizados para fins comerciais, de análise ou para restaurar contas excluídas mediante solicitação do usuário, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal.

7. Compartilhamento de dados com terceiros

Compartilhamos dados apenas com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para as finalidades indicadas:

Todos os prestadores são contratados sob termos que proíbem o uso dos dados para finalidades próprias.

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies para as seguintes finalidades:

• Essenciais: necessários para autenticação e funcionamento do painel. Não podem ser desativados.
• Analíticos: Google Analytics 4, para entender como o produto é usado. Ativados apenas com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo banner exibido no primeiro acesso ao site.

9. Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo que sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta:

• Os dados serão removidos dos sistemas ativos em prazo razoável após a solicitação, ressalvadas cópias de segurança temporárias e obrigações legais.
• Dados de autenticação são removidos do Firebase Auth em até 30 dias.
• Logs de acesso são retidos por até 90 dias para fins de segurança.
• Dados de cobrança podem ser retidos pelo prazo legal de 5 anos (obrigação fiscal).

10. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a remoção dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento dado anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação — ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@usecontrole.com.br. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS.
• Regras de segurança no Firestore que impedem acesso entre contas.
• Senhas armazenadas apenas em formato de hash seguro (Firebase Auth).
• Cabeçalhos HTTP de segurança (CSP, HSTS, X-Frame-Options).

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos por e-mail e/ou por aviso no painel. A data da "Última atualização" no topo do documento indica quando a versão atual entrou em vigor.

O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação das alterações.

13. Contato e encarregado de dados (DPO)

O Controlê disponibiliza um canal de contato para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD. As solicitações podem ser encaminhadas para contato@usecontrole.com.br e serão analisadas conforme a legislação aplicável.

As solicitações enviadas para contato@usecontrole.com.br são recebidas continuamente e analisadas durante os dias úteis.